TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – SISTEMA FISCAL EFICIENTE

Ricardo Oliveira Costa

Resumo


RESUMO: O texto desvenda as principais mudanças político-institucionais ocorridas na área fiscal no Brasil nas últimas três décadas, principalmente as forças dominantes que influenciaram a Constituição Federal em sua formação na área fiscal e legislações infraconstitucionais consideradas relevantes. Com efeito, demonstra as falhas e virtudes do sistema atual que influenciam diretamente no desenvolvimento, bem como, ao final, apresenta propostas de aperfeiçoamento como forma de atingir o ideal do sistema tributário eficiente.




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