Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural

Autores

  • Angela Diniz Linhares Vieira

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n25.2360

Resumo

Não há como negar a incidência do princípio constitucional da função social da propriedade rural nos contratos agrários. O presente artigo aborda os contratos agrários presentes nas legislação brasileira e as controvérsias que a incidência do princípio da função social da propriedade vem produzindo tanto na jurisprudência como na doutrina. A presente pesquisa abordará o tema em duas partes. A primeira parte tratará os elementos gerais presentes nos contratos agrários para, logo em seguida analisar as cláusulas obrigatórias dos contratos agrários à luz do princípio constitucional da função social da terra.

Biografia do Autor

Angela Diniz Linhares Vieira

Mestranda do Programa de Pós Gradução Strictu Sensu em Direito Agroambiental da Universidade Federal de Mato Grosso. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Advogada.

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Publicado

2014-03-18

Como Citar

Vieira, A. D. L. (2014). Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural. Direito E Humanidades, (25). https://doi.org/10.13037/dh.n25.2360

Edição

n. 25 (2013): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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