ACESSO À CONSTITUIÇÃO E O RESPEITO PELOS VALORES DA PESSOA HUMANA

Abel Gabriel Goncalves Junior, Antonia Betania Martins da Silva

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo delinear uma abordagem, sobre a importância e a necessidade de um efetivo acesso ao conhecimento, das normas que regem o país, assim como a relevância e as conquistas atribuídas por uma Lei Maior positivada. Tem se a Constituição Federal de 1988 como documento que agrega normas fundamentais estabelecendo princípios e regras que objetivam organizar o funcionamento do Estado. Entretanto, recentemente surgiram mudanças sociais, que se tornam necessárias, promovendo uma facilitação do acesso a Carta Maior.  Constitui o objetivo deste artigo, discutir a relevância do acesso a Constituição em virtude do respeito aos valores da pessoa humana, quando se objetiva a participação no conhecimento da Lei Maior que rege o país, considerando desde já, como premissa inconteste, a renovada atmosfera em que está inserido, o Direito Constitucional, o Estado Constitucional de Direito, bem como os princípios norteadores, portanto, justificando assim uma abordagem sobre o tema.



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