A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO MARIA DA PENHA: A Saga da Busca pelo Caso Certo

Autores

  • CAMILA DE OLIVEIRA KOCH Associação Catarinense de Ensino (ACE).

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n29.5077

Resumo

O presente artigo visa apresentar uma leitura crítica sobre o litígio no âmbito do Sistema Interamericanode Direitos Humanos que, apesar de ser um mecanismo internacional disponível atodas as pessoas que estejam sob a jurisdição de um Estado parte da Convenção Americana deDireitos Humanos, ele não é, na prática, acessível a todos. Isso porque para que um caso chegue à CorteInteramericana de Direitos Humanos, ele deve preencher alguns critérios subjetivos e não apenas àquelesprevistos no tratado. O caso Maria da Penha pode ser citado como um exemplo de como o litígioestratégico é essencial para o resultado positivo de uma decisão interamericana. Ademais, o caso teveimpacto positivo no Brasil, lugar com graves problemas de violência contra a mulher, mas que, ainda,sofre demasiado com esse padrão de violência apesar dos esforços do Estado.

Biografia do Autor

CAMILA DE OLIVEIRA KOCH, Associação Catarinense de Ensino (ACE).

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Área de concentração: Direitos Humanos. Assessora Política do do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (2014-2017). Advogada. Professora titular da Associação Catarinense de Ensino (ACE).

Como Citar

KOCH, C. D. O. (2017). A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO MARIA DA PENHA: A Saga da Busca pelo Caso Certo. Direito E Humanidades, (29), 1–13. https://doi.org/10.13037/dh.n29.5077

Edição

n. 29 (2015): DIREITO E HUMANIDADES

Seção

Artigos

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