BREVES ANOTAÇÕES SOBRE OS CRIMES FALIMENTARES

Vander Ferreira de Andrade

Resumo


O presente artigo objetiva delinear algumas
características específicas dos crimes falimentares,
em especial, aquelas afetas à natureza do delito, à
peculiaridade do sujeito ativo, bem como os pressupostos
para sua ocorrência, entendendo necessário
um enfoque da ciência penal, visto que a doutrina
majorante que tem se debruçado sobre a matéria
prima pela militância primordial no campo do direito
privado.

PALAVRAS-CHAVE: crimes falimentares, direito
privado, direito, legislação penal.

Texto completo: PDF