A LEX ACILIA REPETUNDARUM

Douglas de Castro, John Welch

Resumo


Este artigo faz uma análise histórica da propriedade em Roma, bem como um relato da Lei Acilia, que lidava com extorsões praticadas por agentes públicos sobre terras particulares. Ele descreve o procedimento judicial para reverter o ato expropriatório e garantir a reparação do dano.
Palavras-chave: Direito Romano, expropriação, extorsão,
agentes públicos.

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