O poder constituinte derivado os limites à sua atividade como forma de se preservarem os valores da Constituição Federal

Autores

  • MARIA CECÍLIA CURY CHADDAD Pontifícia Universidade Católica

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n15.854

Resumo

Objetivando tratar da importância da manutenção da identidade constitucional, a autora aborda a questão atinente ao processo de revisão constitucional, explorando os limites ao poder constituinte derivado. Palavras-chave: Constituição, poder constituinte, limites à reforma constitucional.

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Publicado

2010-06-07

Como Citar

CURY CHADDAD, M. C. (2010). O poder constituinte derivado os limites à sua atividade como forma de se preservarem os valores da Constituição Federal. Direito E Humanidades, (15). https://doi.org/10.13037/dh.n15.854