A reserva legal como instrumento de efetividade da proteção da biodiversidade
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n17.926Resumo
O debate sobre restringir ou não o direito de propriedade continua atual: a quem cabe suportar este ônus? O presente artigo objetiva expor argumentos favoráveis à reserva legal, bem como rebater alguns argumentos contrários a esta. Este estudo tem o propósito, ainda, de demonstrar a importância deste instituto como garantidor da biodiversidade.
Palavras-chave: reserva legal, função social da propriedade, limitação da propriedade, biodiversidade.
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Publicado
2010-08-03
Como Citar
S. AVANCI, T. F. (2010). A reserva legal como instrumento de efetividade da proteção da biodiversidade. Direito E Humanidades, (17). https://doi.org/10.13037/dh.n17.926
Edição
Seção
Artigos
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