A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE

Resumo

Este estudo objetivou indicar se os municípios
paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade
Social Paulista (IPRS) como municípios
com baixos índices de riqueza e níveis sociais altos
ou moderados podem ser diferenciados pelos
valores per capita de transferência do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), quota-parte
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada.
A premissa foi a existência de influência da distribuição
do FPM no desempenho dos grupos de
municípios ao servir como dispositivo de redistribuição
de renda, compensando a menor capacidade
tributária dos municípios desfavorecidos
em riqueza. A avaliação das receitas públicas foi
realizada por meio da técnica de análise discriminante.
Os resultados sugerem que os critérios
de distribuição do FPM contribuem para a eqüidade
das receitas disponíveis, apoiando os governos
municipais no desenvolvimento das suas
políticas públicas. Porém, ou a contribuição é parcial
ou existem problemas de gestão na alocação
dos recursos.
Palavras-chave: análise discriminante, receitas
públicas, Índice Paulista de Responsabilidade
Social, longevidade, escolaridade.