A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE

Milton Carlos Farina, Maria Aparecida Gouvêa, Patrícia Siqueira Varela

Resumo


Este estudo objetivou indicar se os municípios
paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade
Social Paulista (IPRS) como municípios
com baixos índices de riqueza e níveis sociais altos
ou moderados podem ser diferenciados pelos
valores per capita de transferência do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), quota-parte
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada.
A premissa foi a existência de influência da distribuição
do FPM no desempenho dos grupos de
municípios ao servir como dispositivo de redistribuição
de renda, compensando a menor capacidade
tributária dos municípios desfavorecidos
em riqueza. A avaliação das receitas públicas foi
realizada por meio da técnica de análise discriminante.
Os resultados sugerem que os critérios
de distribuição do FPM contribuem para a eqüidade
das receitas disponíveis, apoiando os governos
municipais no desenvolvimento das suas
políticas públicas. Porém, ou a contribuição é parcial
ou existem problemas de gestão na alocação
dos recursos.
Palavras-chave: análise discriminante, receitas
públicas, Índice Paulista de Responsabilidade
Social, longevidade, escolaridade.

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DOI: https://doi.org/10.13037/gr.vol24n70.102

 

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