Liberdade de Expressão e a Questão das Biografias não Autorizadas no Brasil: A Quem Pertence a Memória Nacional?

Autores

  • Marcelo de Araujo Universidade Federal do Rio de Janeiro - URFJ

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n25.2332

Resumo

Este artigo trata da discussão em torno da proibição à publicação de biografias não autorizadas no Brasil, seja pelo próprio biografado ou por seus herdeiros. Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado em abril de 2013 uma lei que passa a permitir a publicação de biografias não autorizadas, o recurso interposto posteriormente por um deputado exige que a matéria seja submetida à discussão no Plenário da Câmara. O artigo examina de que forma a proibição à publicação de biografias não autorizadas tem representado uma violação do direito à liberdade de expressão e uma ameaça à construção de uma memória nacional no Brasil.

Biografia do Autor

Marcelo de Araujo, Universidade Federal do Rio de Janeiro - URFJ

Doutor em Filosofia pela Universidade de Konstanz, Alemanha. Professor do Departamento de Filosofia da UERJ, e Professor da Faculdade de Direito da UFRJ. Pesquisador Bolsista do CNPq

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Publicado

2014-03-18

Como Citar

Araujo, M. de. (2014). Liberdade de Expressão e a Questão das Biografias não Autorizadas no Brasil: A Quem Pertence a Memória Nacional?. Direito E Humanidades, (25). https://doi.org/10.13037/dh.n25.2332

Edição

n. 25 (2013): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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