A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n28.5075Resumo
A relação entre o Direito Constitucional e o do Trabalho é notável na medidaem que são consagrados os valores sociais do trabalho e da livre iniciativacomo um dos fundamentos da República. No mesmo sentido, apreocupação do legislador com o direito material individual e coletivo do trabalhose faz presente quando dedicado aos direitos sociais um capítulo específico no textoconstitucional. Como base do Estado Democrático de Direito e, portanto, dopróprio ordenamento jurídico, a Constituição irradia preceitos que se fazer valerde forma efetiva quando se trata de proteção ao trabalhador.Como Citar
QUEIROZ, M. G. D. S. (2017). A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO. Direito E Humanidades, (28), 53–60. https://doi.org/10.13037/dh.n28.5075
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