O ESTADO MODERNO ATUAL E SUA CRISE

Resumo

O tema abordado, além de estar revestido de grande atualidade por concentrar as atenções dos estudiosos do direito, busca focalizar a instituição Estado, impondo-se reconhecer que a mesma está envolvida numa intensa crise motivada por crescente insatisfação social ao modelo sob vigência, chegando aos limites do descrédito, que acaba por refletir nas pessoas dos seus próprios dirigentes, integrantes de uma classe política, por coincidência escolhidos por esta mesma sociedade insatisfeita, através de voto via processo eletivo periódico. É certo, que praticamente em todos os países, a noção de Estado, e em particular quanto as suas atribuições ideais e as relações com a sociedade, tem sido objeto de estudos e críticas, acarretando ingentes discussões e grandes polêmicas. Assim, em não pesquisar-se as características do Estado Moderno ao compasso do modelo atual vigente, considerando-se o ente Estado como um fenômeno universal e necessário, a tendência é o distanciamento gradativo de suas naturais particularidades, ou seja, do seu real objetivo e da sua finalidade sob a moldura de um modelo ideal. É justamente no mecanismo desta relação angular, de um lado aparecendo os governantes, e do outro, os governados, sobretudo no efetivo exercício do poder, onde reside toda uma celeuma, o seu “puns cruciens”, a princípio, em suas origens, uma convivência dotada mais ou menos de harmonia e de expectativas, passando no transcurso da modernidade a ser penosa e plena de acontecimentos sociais, que seguramente repercutem na falta de credibilidade da instituição a afetar este relacionamento, e com isso propiciando a crise do Estado moderno atual como organização dirigente e responsável pelos interesses sociais. O presente artigo pugna na intenção de trazer a realce e ao campo da discussão acadêmica a idéia de um repensar do verdadeiro papel do Estado hodierno como organização dirigente, ao cobro dos modelos sob vigência, numa ótica inspirada sob os auspícios da modernidade e da necessidade de estabelecer-se uma re-disciplinação normativa organizacional superior mais adequada, invocando-se aqui, por que não, o binômio de insuperável eficiência inserto em toda organização ao seu progresso, como o custo e benefício, e como atenção à relação entre governantes e governados. Quanto custa o Estado e os benefícios que ele nos traz, não se podendo prescindir dos problemas periféricos que forçosamente gravitam em torno do mesmo, ao permeio das influências de uma ordem mundial impositiva e de certa forma arrogante, com séria repercussão na convivência social ideal, afetada por toda sorte de interferências, principalmente a globalização, a economização, a má organização administrativa do Estado, os critérios de intervenção, os serviços burocratizados que deixam a desejar, a corrupção nefasta, os problemas relacionados com o adensamento urbano e sua concentração, o excesso de leis, a falta de segurança, um poder judiciário que deixa a desejar etc., representando áreas de preocupação e sem solução a curto e médio prazo, fatores esses considerados de grande relevo e que detém uma séria implicação na ordem interna da nação, a ponto de questionar-se? o que é realmente importante a esta altura? uma reestruturação do Estado que está assentado numa “mesmice” intolerável! um refazimento do pacto social! a alteração do modelo tradicional e adequação a esta nova realidade! ou, escolher dentro do âmbito estrutural/organizacional, quem terá que encolher para que o outro cresça: o Estado ou a Nação? Nesta linha, é claro que seria o Estado pela multiplicidade de funções que passou a assumir, e a exemplo de nosso país, com um agigantamento antropofágico de extrema voracidade fiscal na melhor escola de um Leviatã moderno, portanto senhor exclusivo e todo poderoso das decisões, sem a reposição equivalente para toda a sociedade. PALAVRAS-CHAVE: estado moderno atual, direito público, desigualdade social, democracia, nova república, crise do estado.