DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR, AINDA UM RETROCESSO, UMA AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

Autores

  • Cristiane Vieira de Mello e Silva Faculdade de Direito – Centro Universitário Municipal – Imes.

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n9.774

Resumo

A prisão civil por dívidas é o tema desse estudo. Situação normalmente aceita em um passado remoto, não encontra mais amparo nas legislações modernas por recair sobre o corpo da pessoa a sanção pelo não-pagamento de obrigação de ordem patrimonial. Resta saber se a prisão civil por dívida alimentar também se insere nesse contexto. Acreditamos que sim e que as ressalvas existentes na Constituição Nacional serão abolidas em um futuro próximo, desde que haja um trabalho de conscientização e conhecimento do destinatário final do ordenamento jurídico, o cidadão.

Downloads

Publicado

2010-05-17

Como Citar

Mello e Silva, C. V. de. (2010). DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR, AINDA UM RETROCESSO, UMA AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. Direito E Humanidades, (9). https://doi.org/10.13037/dh.n9.774

Edição

n. 9 (2005): Revista IMES de Direito

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/  que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).