A POLÍTICA INTERNACIONAL E AS REGRAS DE JUS COGENS

Autores

  • José Blanes Sala Universidade São Judas Tadeu.

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n13.825

Resumo

O artigo trata do conceito jus cogens que vem sendo elaborado desde longa data e, ultimamente, merece o seu resgate, dada a importância crescente que tanto a melhor doutrina quanto a atividade das organizações internacionais intergovernamentais têm-lhe outorgado. O referido conceito consiste num conjunto de normas que pretendem dar resposta aos valores e interesses coletivos essenciais da comunidade internacional, exigindo regras qualificadas em virtude do seu grau de obrigatoriedade. Daí o papel decisivo dos valores propostos pelo jus cogens na confecção de normas jurídicas aptas a regulamentar as mais diversas decisões de política internacional, seja impondo-lhes limites, seja, até mesmo, direcionando-as para determinados objetivos.

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Publicado

2010-05-28

Como Citar

Sala, J. B. (2010). A POLÍTICA INTERNACIONAL E AS REGRAS DE JUS COGENS. Direito E Humanidades, (13). https://doi.org/10.13037/dh.n13.825

Edição

n. 13 (2007): Revista IMES de Direito

Seção

Artigos

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