O “Descaso” da imprensa nacional à liberdade de expressão e a escorreita aplicação do devido processo legal
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n15.857Resumo
O presente artigo foi desenvolvido com o intuito de contribuir com a análise do conflito e dos limites existentes entre os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e informação, em face da necessidade de proteção da intimidade e da privacidade dos cidadãos, mais precisamente no que diz respeito às pessoas que se encontram em situação de investigadas pela Justiça por imputação de natureza criminal. Palavras-chave: liberdade, imprensa, intimidade, privacidade, dignidade.Downloads
Como Citar
AMARAL BAHIA, C. J., & ABUJAMRA, A. C. P. (2010). O “Descaso” da imprensa nacional à liberdade de expressão e a escorreita aplicação do devido processo legal. Direito E Humanidades, (15). https://doi.org/10.13037/dh.n15.857
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/
licenses/by-nc-nd/4.0/ que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).