Silva, A.B. 2011. O DISCURSO JURÍDICO-PENAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE À VIOLÊNCIA E AO ARBÍTRIO PUNITIVO ESTATAL. Direito e Humanidades. 19 (abr. 2011). DOI:https://doi.org/10.13037/dh.n19.1112.