SILVA, Adrian Barbosa. O DISCURSO JURÍDICO-PENAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE À VIOLÊNCIA E AO ARBÍTRIO PUNITIVO ESTATAL. Direito e Humanidades, São Caetano do Sul, Brasil, n. 19, 2011. DOI: 10.13037/dh.n19.1112. Disponível em: https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/1112. Acesso em: 22 dez. 2024.