Silva, A. B. (2011) “O DISCURSO JURÍDICO-PENAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE À VIOLÊNCIA E AO ARBÍTRIO PUNITIVO ESTATAL”, Direito e Humanidades. São Caetano do Sul, Brasil, (19). doi: 10.13037/dh.n19.1112.