RAYMUNDO GV. APLICABILIDADE DO ART. 475, PARÁGRAFO ÙNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) NAS DECISÕES PROFERIDAS EM CARÁTER PROVISÓRIO EM AÇÕES COLETIVAS. RDH [Internet]. 8º de dezembro de 2017 [citado 5º de maio de 2024];(29):35-4. Disponível em: https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/5080