(untitled) (Direito e Humanidades, 2017)
O Estado brasileiro vive a necessidade de aumentar o nível dos seus investimentos no setor deinfraestrutura para poder manter o seu crescimento econômico de forma consistente. O que sepropõe neste artigo é analisar quais as políticas públicas estão sendo aplicadas no setor, a formapela qual elas estão sendo aplicadas e quais são os seus impactos que podem ser percebidos no mercado.Ao analisar a atuação do BNDES no setor assim como a influência das leis de incentivo ao mercadode títulos privados (Lei 12.431/2011, Lei nº 12.715/2012 e Instrução Normativa CVM nº476/2009),discute-se a necessidade de uma atuação que preze pela coexistência e desenvolvimento das formasde captação de recursos assim como da aplicação das referidas políticas em consonância com políticaseconômicas condizentes a elas, fazendo com que sejam criados ambientes propícios para o crescimentodo investimento e posterior manutenção deste.