(untitled) (Direito e Humanidades, 2025)
A presente pesquisa investiga os desafios previdenciários enfrentados por pessoas transexuais, com foco nas desigualdades na contagem de tempo para aposentadoria em razão da identidade de gênero. O estudo busca analisar as normas vigentes e propor adaptações que promovam equidade no acesso aos direitos previdenciários. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, decisões judiciais e doutrina especializada. Os resultados indicam que a ausência de critérios específicos para pessoas transexuais nas regras previdenciárias contribui para situações de discriminação e insegurança jurídica. Conclui-se que é necessário ajustar as normativas para assegurar o respeito à identidade de gênero e garantir o acesso igualitário à previdência social. A pesquisa contribui para o debate sobre justiça social e proteção jurídica à população trans, evidenciando a urgência de políticas públicas inclusivas.