(untitled) (Direito e Humanidades, 2010)
Uma importante inovação foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela reforma do Poder Judiciário, com o escopo de alcançar maior racionalidade e celeridade nos julgamentos. Estamos aludindo à súmula vinculante, mecanismo que obriga todos os juízes de primeira instância, bem como os tribunais a decidir em conformidade com o precedente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, procuramos comentar, sem nenhuma pretensão de exaurir o tema, as novas disposições constitucionais a respeito do relevante instituto agora implantado no Poder Judiciário brasileiro.