A Convergência Tecnológica na Telefonia Fixa (Direito e Humanidades, 2012)
O presente artigo foi desenvolvido durante intercâmbio no CADE (PinCADE). Ele pretende discutir as consequências do processo de convergência tecnológica entre as diferentes redes do setor de telecomunicações para o segmento de telefonia fixa, no que tange ao mercado relevante e à agenda regulatória. Inicialmente, estuda-se a configuração tradicional do setor e explora-se a evolução da telefonia fixa no Brasil. Em seguida, passa-se para a conceituação de convergência tecnológica e para o exame de seus impactos nesse segmento, tanto no Brasil quanto no mundo. Então, feita esta contextualização geral, enfrentam-se as questões propostas. Assim, analisam-se suas implicações na telefonia fixa, primeiramente, para a definição de mercado relevante e, em segundo lugar, para a implementação de uma agenda regulatória.