Liberdade de Expressão e a Questão das Biografias não Autorizadas no Brasil: A Quem Pertence a Memória Nacional? (Direito e Humanidades, 2014)
Este artigo trata da discussão em torno da proibição à publicação de biografias não autorizadas no Brasil, seja pelo próprio biografado ou por seus herdeiros. Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado em abril de 2013 uma lei que passa a permitir a publicação de biografias não autorizadas, o recurso interposto posteriormente por um deputado exige que a matéria seja submetida à discussão no Plenário da Câmara. O artigo examina de que forma a proibição à publicação de biografias não autorizadas tem representado uma violação do direito à liberdade de expressão e uma ameaça à construção de uma memória nacional no Brasil.