DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR, AINDA UM RETROCESSO, UMA AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO (Direito e Humanidades, 2010)
A prisão civil por dívidas é o tema desse estudo.Situação normalmente aceita em um passadoremoto, não encontra mais amparo nas legislaçõesmodernas por recair sobre o corpo da pessoa asanção pelo não-pagamento de obrigação de ordempatrimonial.Resta saber se a prisão civil por dívida alimentartambém se insere nesse contexto.Acreditamos que sim e que as ressalvas existentesna Constituição Nacional serão abolidas em umfuturo próximo, desde que haja um trabalho de conscientizaçãoe conhecimento do destinatário final doordenamento jurídico, o cidadão.