A RATIO DO TIPO PENAL AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Direito e Humanidades, 2010)
O presente artigo pretende desenvolver uma análise do tipo penal ambiental e sua finalidade, perante os fundamentos constitucionais de Direito Ambiental e de Direito Ambiental Criminal, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. A relevância do estudo se faz presente, na medida em que o tipo penal ambiental indica conflitos com princípios do Direito Penal clássico e se apresenta como instrumento eficaz de proteção ao bem ambiental.