A POLÍTICA INTERNACIONAL E AS REGRAS DE JUS COGENS (Direito e Humanidades, 2010)
O artigo trata do conceito jus cogens que vem sendo elaborado desde longa data e, ultimamente, merece o seu resgate, dada a importância crescente que tanto a melhor doutrina quanto a atividade das organizações internacionais intergovernamentais têm-lhe outorgado. O referido conceito consiste num conjunto de normas que pretendem dar resposta aos valores e interesses coletivos essenciais da comunidade internacional, exigindo regras qualificadas em virtude do seu grau de obrigatoriedade. Daí o papel decisivo dos valores propostos pelo jus cogens na confecçãode normas jurídicas aptas a regulamentar as mais diversas decisões de política internacional, seja impondo-lhes limites, seja, até mesmo, direcionando-as para determinados objetivos.