EQUIDADE DE GÊNERO NA PREVIDÊNCIA: A reivindicação pela aposentadoria de acordo com a identidade de gênero

Autores

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n30.10072

Resumo

A presente pesquisa investiga os desafios previdenciários enfrentados por pessoas transexuais, com foco nas desigualdades na contagem de tempo para aposentadoria em razão da identidade de gênero. O estudo busca analisar as normas vigentes e propor adaptações que promovam equidade no acesso aos direitos previdenciários. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, decisões judiciais e doutrina especializada. Os resultados indicam que a ausência de critérios específicos para pessoas transexuais nas regras previdenciárias contribui para situações de discriminação e insegurança jurídica. Conclui-se que é necessário ajustar as normativas para assegurar o respeito à identidade de gênero e garantir o acesso igualitário à previdência social. A pesquisa contribui para o debate sobre justiça social e proteção jurídica à população trans, evidenciando a urgência de políticas públicas inclusivas.

Biografia do Autor

  • Guilherme Manoel de Lima Viana, Universidade Federal do ABC - SP - Brasil

    Mestre em Direito na Sociedade da Informação (Bolsista CAPES/BRASIL) no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU e Mestrando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC). Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pelo Centro Universitário UniDomBosco (2022) e Pós-graduado em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Faculdade Verbo Educacional (2023). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1660121333362740.

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Publicado

15.12.2025

Edição

v. 26 n. 30 (2025): Revista de Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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Direitos autorais (c) 2025 Guilherme Manoel de Lima Viana

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Como Citar

EQUIDADE DE GÊNERO NA PREVIDÊNCIA: A reivindicação pela aposentadoria de acordo com a identidade de gênero. (2025). Direito E Humanidades, 26(30), e202510072. https://doi.org/10.13037/dh.n30.10072