A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n28.5075Resumo
A relação entre o Direito Constitucional e o do Trabalho é notável na medidaem que são consagrados os valores sociais do trabalho e da livre iniciativacomo um dos fundamentos da República. No mesmo sentido, apreocupação do legislador com o direito material individual e coletivo do trabalhose faz presente quando dedicado aos direitos sociais um capítulo específico no textoconstitucional. Como base do Estado Democrático de Direito e, portanto, dopróprio ordenamento jurídico, a Constituição irradia preceitos que se fazer valerde forma efetiva quando se trata de proteção ao trabalhador.Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/
licenses/by-nc-nd/4.0/ que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO. (2017). Direito E Humanidades, 28, 53-60. https://doi.org/10.13037/dh.n28.5075
