(untitled) (Direito e Humanidades, 2012)
O presente texto, por meio do estudo sobre a imunidade de IPTU às instituições de assistência social e de educação, procura analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva teórica de Ronald Dworkin, buscando a presença da integridade no direito e a escrita de um segundo capítulo para aquilo que se nomina "romance" jurisdicional. Para tanto, propõe-se a averiguar os posicionamentos consolidados pela Corte Suprema ao perscrutar a questão dessa prerrogativa das instituições de assistência enquanto locadoras de bem imóvel, bem como as decisões de tribunais inferiores quando tais entidades figurem na qualidade de locatárias.