(untitled) (Direito e Humanidades, 2010)
A prisão civil por dívidas é o tema desse estudo. Situação normalmente aceita em um passado remoto, não encontra mais amparo nas legislações modernas por recair sobre o corpo da pessoa a sanção pelo não-pagamento de obrigação de ordem patrimonial. Resta saber se a prisão civil por dívida alimentar também se insere nesse contexto. Acreditamos que sim e que as ressalvas existentes na Constituição Nacional serão abolidas em um futuro próximo, desde que haja um trabalho de conscientização e conhecimento do destinatário final do ordenamento jurídico, o cidadão.