(untitled) (Direito e Humanidades, 2010)
Com a promulgação do Código Civil de 2002, todo o direito privado sofre profundas alterações, mormente com a positivação dos novos princípios. Um dos temas que merece atenção diz respeito aos contratos de sociedade, já que o novo Código não reproduz a regra prevista no artigo 1.402 do Código de 1916, que expressamente permitia a continuidade da sociedade apesar da morte de um dos sócios. Assim, o objetivo do presente estudo é verificar se os contratos que contenham disposição nesse sentido revelariam afronta ao princípio de ordem pública que impõe a pena de nulidade absoluta aos chamados pactos sucessórios (pacta corvina), conforme determina o artigo 426 do Código de 2002.