Arbitragem: aplicação às Relações de Consumo (Direito e Humanidades, 2011)
RESUMO: O objetivo deste ensaio é investigar a viabilidade de instituição da arbitragem nas relações de consumo, especialmente nos contratos de adesão. Para tanto, observam-se aspectos gerais da arbitragem em confronto com o Código de Defesa do Consumidor, no intuito de se formar uma convicção acerca dos limites e possibilidades da via arbitral nas relações de consumo e as possíveis formas para se afastar a presunção de compulsoriedade da cláusula compromissória em contratos de consumo. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça. Arbitragem. Contrato de Adesão. Cláusula Compromissória. Relação de Consumo.
Keywords: acesso à justiça; arbitragem; contrato de adesão; relação de consumo.