A reserva legal como instrumento de efetividade da proteção da biodiversidade (Direito e Humanidades, 2010)
O debate sobre restringir ou não o direito de propriedade continua atual: a quem cabe suportar este ônus? O presente artigo objetiva expor argumentos favoráveis à reserva legal, bem como rebater alguns argumentos contrários a esta. Este estudo tem o propósito, ainda, de demonstrar a importância deste instituto como garantidor da biodiversidade.Palavras-chave: reserva legal, função social da propriedade, limitação da propriedade, biodiversidade.