Arbitragem: aplicação às Relações de Consumo

Authors

  • Juliana Cristina Gardenal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n19.1120

Abstract

 

RESUMO: O objetivo deste ensaio é investigar a viabilidade de instituição da arbitragem nas relações de consumo, especialmente nos contratos de adesão. Para tanto, observam-se aspectos gerais da arbitragem em confronto com o Código de Defesa do Consumidor, no intuito de se formar uma convicção acerca dos limites e possibilidades da via arbitral nas relações de consumo e as possíveis formas para se afastar a presunção de compulsoriedade da cláusula compromissória em contratos de consumo.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça. Arbitragem. Contrato de Adesão. Cláusula Compromissória. Relação de Consumo.

 

Author Biography

Juliana Cristina Gardenal, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada. Mestranda em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração: Efetividade do Direito, Linha de Pesquisa: Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade, dos Povos e da Humanidade, Núcleo de Pesquisa em Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito e em Relações Internacionais.

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Published

2011-04-25

How to Cite

Gardenal, J. C. (2011). Arbitragem: aplicação às Relações de Consumo. Direito E Humanidades, (19). https://doi.org/10.13037/dh.n19.1120

Issue

No. 19 (2010): Direito e Humanidades

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Artigos

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