Do Direito de Resistência – Uma Análise da Desobediência Civil dos Bombeiros

Authors

  • Simone Alvarez Lima Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n22.1570

Abstract

Dworkin, em seu livro Levando os direitos a sério abordou o direito de resistência e a desobediência civil, que é a possibilidade de não cumprir normas legais na luta pelos direitos humanos e de resistir ao cumprimento de normas de caráter duvidoso. Trataremos a desobediência civil e traremos, para ilustração, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, ocorrida em 2011, na qual militares que não têm direito de fazer greve, de acordo com os artigo 142 da Constituição Federal e 149 do Código Penal Militar, pedindo melhoria salarial e das condições de trabalho, a faz por acreditarem estar moralmente autorizados a isso.

Faremos um paralelo entre dois clássicos do autor: O Império do Direito e Levando os direitos a sério, explicando que direito de resistência e desobediência civil são bem recepcionados quando vemos o direito como integridade.

Author Biography

Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá

Mestranda em Direito da Universidade Estácio de Sá na linha Direitos Fundamentais e Novos Direitos; advogada pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá.  

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Published

2012-09-18

How to Cite

Lima, S. A. (2012). Do Direito de Resistência – Uma Análise da Desobediência Civil dos Bombeiros. Direito E Humanidades, (22). https://doi.org/10.13037/dh.n22.1570

Issue

No. 22 (2012): Direito e Humanidades

Section

Artigos

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