ADPF: Análise e crítica

Authors

  • Fernanda Moraes de São José
  • Jordano Soares Azevedo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS)

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n23.1598

Abstract

O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais fundamentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao proferirem seus votos acerca da constitucionalidade ou não da ADPF 54/2004. Neste sentido, serão analisadas as opiniões favoráveis à autonomia da mulher para decidir se prosseguirá ou não com a gravidez em caso de fetos anencéfalos, e as contrárias, que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.

 Palavras Chaves: Feto anencéfalo. Autonomia privada.

Author Biography

Jordano Soares Azevedo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS)

Departamento: Ciências Humanas

Área: Direito Privado 

 

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Published

2013-04-11

How to Cite

de São José, F. M., & Azevedo, J. S. (2013). ADPF: Análise e crítica. Direito E Humanidades, (23). https://doi.org/10.13037/dh.n23.1598

Issue

No. 23 (2012): Direito e Humanidades

Section

Artigos

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