AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL

Authors

  • Ariane Heineck Krapf Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Universidad Autónoma de Madrid

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n27.2670

Abstract

O estudo busca verificar a importância da implementação das medidas de proteção às vítimas e testemunhas no processo penal, abordando a essencialidade da prova testemunhal para o deslinde dos crimes. Especial enfoque é conferido à Lei nº 9.807/99, que estabeleceu normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção.

Author Biography

Ariane Heineck Krapf, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Universidad Autónoma de Madrid

Advogada. Atuação na área criminal. Formada pela Pontifícia Univerisidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidad Autónoma de Madrid

Downloads

Published

2017-10-02

How to Cite

Krapf, A. H. (2017). AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL. Direito E Humanidades, (27), 54–63. https://doi.org/10.13037/dh.n27.2670

Issue

No. 27 (2014): Direito e Humanidades

Section

Artigos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/  que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).