DIREITO DAS SUCESSÕES BRASILEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS E SUCESSÃO LEGÍTIMA*

Authors

  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n5.692

Abstract

Este artigos trata do direito das sucessões brasileiro, ou seja, da morte real ou presumida da pessoa, sendo que o patrimônio deixado pelo morto seguirá as regras sucessórias do direito civil positivado: transmite-se a herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Palavras-chave: direito das sucessões brasileiro, novo código civil brasileiro, princípio da saisine, herdeiros legítimos, herdeiros testamentários.

Published

2010-04-29

How to Cite

Novaes Hironaka, G. M. F. (2010). DIREITO DAS SUCESSÕES BRASILEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS E SUCESSÃO LEGÍTIMA*. Direito E Humanidades, (5). https://doi.org/10.13037/dh.n5.692