Breves Apontamentos sobre a Apelação por Instrumento: valoração e viabilidade
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n18.744Abstract
: O presente trabalho discute controvertido tema do processualismo cível na atualidade, em razão do “novo” (?) e ainda vago conceito de sentença, trazido pela Lei nº 11.232/05, ao art. 162, §1º, CPC. Isto porque, mostra-se necessário analisar, em primeiro lugar, a natureza da decisão que promove a extinção, total ou parcial, com ou sem mérito, do processo para um ou mais litigantes; e, ato contínuo, é imperioso debater o consequente recurso desta decisão, incluindo a possibilidade do manejo de uma suposta “apelação por instrumento”. No final, será dada opinião sobre o tema.Downloads
Published
2011-03-02
How to Cite
Nadim de Lazari, R. J. (2011). Breves Apontamentos sobre a Apelação por Instrumento: valoração e viabilidade. Direito E Humanidades, (18). https://doi.org/10.13037/dh.n18.744
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