A LEX ACILIA REPETUNDARUM

Authors

  • Douglas de Castro IMES
  • John Welch Faculdade de Direito J. Reuben Clark da Universidade de Brigham Young

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n8.763

Abstract

Este artigo faz uma análise histórica da propriedade em Roma, bem como um relato da Lei Acilia, que lidava com extorsões praticadas por agentes públicos sobre terras particulares. Ele descreve o procedimento judicial para reverter o ato expropriatório e garantir a reparação do dano. Palavras-chave: Direito Romano, expropriação, extorsão, agentes públicos.

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Published

2010-05-14

How to Cite

de Castro, D., & Welch, J. (2010). A LEX ACILIA REPETUNDARUM. Direito E Humanidades, (8). https://doi.org/10.13037/dh.n8.763

Issue

No. 8 (2004): Revista IMES de direito

Section

Artigos

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