PAIS SOCIOAFETIVOS: reflexões sobre o artigo 1.636 e outros

Authors

  • ANTONIO DE S. LIMONGI FRANÇA Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n12.805

Abstract

Trata-se de estudo sobre o papel dos pais socioafetivos (padrastos ativos, em linguagem tradicional) nos casos em que o pai original continua atuante. Desenvolve-se reflexão sobre questões sociais, psicológicas, psicanalíticas e jurídicas envolvendo o ambiente das famílias reconstituídas, em especial sobre o tema do poder familiar e da proteção às crianças e aos adolescentes em função das definições da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisam-se diversos artigos do CCB 2002 no livro sobre Direito de Família, principalmente em relação ao artigo 1.636 do referido Código, muito distante da realidade, em nossa opinião. Palavras-chave: Direito de Família; Conceitos de Família; Famílias reconstituídas; Padrasto; Pai socioafetivo; Afeto; Filiação; Parentesco; Poder Parental; Poder Familiar; Criança; Adolescente; Jovem.

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Published

2010-05-25

How to Cite

FRANÇA, A. D. S. L. (2010). PAIS SOCIOAFETIVOS: reflexões sobre o artigo 1.636 e outros. Direito E Humanidades, (12). https://doi.org/10.13037/dh.n12.805

Issue

No. 12 (2007): Revista IMES de Direito

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