Influências Religiosas no Biodireito

Abstract

Ao completar 20 anos, a Constituição brasileira de 1988 tem se demonstrado um importante instrumento de implementação das políticas públicas, sociais e econômicas. Ocorre que a sociedade está em constante mutação. Por isso, já se vislumbram novos direitos, que, há poucas décadas, não demonstravam tanta relevância como nos dias atuais. O biodireito, por exemplo, em razão de suas velozes e importantes descobertas científicas, é um novo ramo em ascensão, mas que não recebe tratamento adequado pela Constituição de 1988 nem pelo Código Civil de 2002. Com isso, algumas áreas da sociedade norteiam-se basicamente por seus princípios éticos e morais. Daí a inevitável interferência da Igreja, que, mediante todo o seu poderio político-institucional, vislumbra participar e, por vezes, “corrigir” os rumos das nações. Em pleno século XXI, o conflito entre ciência e religião encontra-se mais uma vez instaurado, e, surpreendentemente ou não, mais polarizado do que nunca. O presente trabalho examinará os conceitos de ciência e religião, fazendo uma análise de como eles se relacionam na sociedade contemporânea. Em seguida, buscará demonstrar que interesses setoriais têm assumido os órgãos legiferantes e, até mesmo, a cúpula do Poder Judiciário, sendo a Igreja uma dessas forças invisíveis da democracia brasileira. Com isso, as influências religiosas refletem-se, diretamente, na legislação constitucional e infraconstitucional, submetendo toda sociedade a normas eminentemente de índole cristãs. O biodireito, mais do que outros campos do Direito, constitui um dos ramos que mais sofre com as imposições de instituições sacro-religiosas, que, apesar da boa-fé, comprometem seriamente o desenvolvimento biotecnológico do País. Igreja e ciência necessitam coexistir, mas cada qual dentro de sua área de atuação. Palavras-chave: religião, Igreja, biodireito, bioética.