Procedimento Licitatório Como Instrumento Jurídico de Defesa Prévia Ao Meio Ambiente

Authors

  • Bernardo Cecilio Fonseca Universidade do Estado do Amazonas
  • Roger Luiz Almeida Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n18.928

Abstract

Trabalho sobre o processo licitatório e o posterior contrato de concessão entre Estado e empresa vencedora da licitação para a execução de serviço público, tais como fornecimento de energia elétrica, água e transporte público. O objetivo é mostrar que ao longo de todo um procedimento existe ou deveriam existir já nas fases iniciais, requisitos para uma proteção prévia em relação ao meio ambiente, evitando assim possíveis problemas futuros decorrentes da degradação ambiental.

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Published

2011-03-02

How to Cite

Fonseca, B. C., & Almeida, R. L. (2011). Procedimento Licitatório Como Instrumento Jurídico de Defesa Prévia Ao Meio Ambiente. Direito E Humanidades, (18). https://doi.org/10.13037/dh.n18.928

Issue

No. 18 (2010): Direito e Humanidades

Section

Artigos

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