A nova pirâmide jurídica: a prisão do depositário infiel vista pelo STF
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n17.942Abstract
A pirâmide jurídica, proposta na obra de Hans Kelsen, recebeu um novo patamar a partir do julgamento sobre prisão do depositário infiel. O Supremo Tribunal Federal refez sua posição clássica de escalonar os tratados internacionais como lei ordinária, de sorte que, na visão hodierna, os pactos de direitos humanos merecem um status supralegal, posição esta não prevista pelo constituinte de 1988. Neste trabalho, serão estudados os reflexos desta decisão e como ela pode alterar o Direito como um todo, seja na esfera internacional, seja na nacional. Palavras-chave: direitos humanos, depositário infiel, pirâmide jurídica.Downloads
How to Cite
SENGER, C. J. E., & DIAS, W. C. (2010). A nova pirâmide jurídica: a prisão do depositário infiel vista pelo STF. Direito E Humanidades, (17). https://doi.org/10.13037/dh.n17.942
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