Mudança do Clima e Populações Deslocadas, Desafios para uma Nova Categoria e Refugiados

Abstract

Resumo: O presente artigo visa contribuir com informações acerca das populações deslocadas pelo clima - atualmente identificados como refugiados ambientais – assunto que adquire maior relevância na atualidade, sobretudo no cenário internacional, tendo em vista as grandes mudanças climáticas resultantes da ação humana. Trata-se de uma nova classe de populações obrigadas a migrarem, a qual gera discussões sobre a sua denominação como “refugiados” ou a necessidade de outra definição, e a preocupação com o respeito aos direitos humanos pelo ordenamento jurídico internacional, a fim de assegurar a proteção jurídica das vítimas das mudanças climáticas. Hoje em dia, não há quadros ou convenções que possam proporcionar proteção e assistência às pessoas deslocadas através de fronteiras internacionais por causa da mudança climática. Na verdade, esta nova categoria de refugiados do clima ou do ambiente parece ser problemática e controversa. Por um lado é problemática porque não há previsão a essas populações na legislação internacional de refugiados e asilados. Por outro lado, é controversa porque não há acordo sobre esse problema e que ele representa. Há um impasse sobre como proceder para classificar as populações atingidas: podemos reconhecê-los como uma espécie de estatuto de refugiado ou incluí-los na categoria de refugiados existentes, ou simplesmente considerá-los como meros imigrantes? Duas possibilidades podem ser apresentadas pelo debate internacional sobre proteção de refugiados do clima: a primeira é integrá-los à definição prevista na Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, a segunda, apontar para a direção do uma negociação de uma nova convenção, desenvolvida a partir de uma síntese dos mecanismos jurídicos internacionais existentes para construção de princípios de orientação para lidar com esta nova categoria de pessoas deslocadas. O objetivo deste trabalho é destacar os argumentos que apresenta para cada direção salientando que a comunidade internacional deve enfrentar esta nova categoria de deslocados internos e assegurar seus direitos.