A Natureza Jurídica do Direito de Ação e do Controle de Constitucionalidade

Autores

  • Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n23.1829

Resumo

O estudo da natureza jurídica de institutos como o direito de ação e controle de constitucionalidade é fundamental para seu enquadramento como direitos fundamentais, protegidos pela nossa Constituição Federal, na medida em que os caracterizando desta forma, possibilita-se sua melhor compreensão e sua valorização na atividade jurisdicional.

Biografia do Autor

Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Mestranda e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Extensão universitária em Recursos e Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Auxiliar de ensino voluntária perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito Processual Civil e Direito Civil. Advogada.

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Publicado

2013-04-11

Como Citar

Zuccolo Paschoal da Costa, L. (2013). A Natureza Jurídica do Direito de Ação e do Controle de Constitucionalidade. Direito E Humanidades, (23). https://doi.org/10.13037/dh.n23.1829

Edição

n. 23 (2012): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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