LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO

Autores

  • WALLACE COUTO DIAS Professor da Universidade Metodista de São Bernardo do Campo.

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n28.5071

Resumo

A proposta deste trabalho é acender o estudo da Reclamação, destacando a suaimportância, demonstrando as hipóteses de cabimento, e, sobretudo, os limitesconstitucionais que o instituto enfrenta ao ser regulamentado pelos regimentosinternos dos tribunais. Inicialmente, foi estabelecido o conceito e significado de Reclamação,bem como sua qualificação e natureza jurídica. Foram comparados os procedimentosdos tribunais de relevância nacional, mais especificamente o STJ e o STF, sendoque a positivação do novo CPC é analisada posteriormente, definindo eventuais conflitosque podem surgir com os regimentos vigentes. Por fim, os limites constitucionaisforam analisados diante da hermenêutica principiológica constitucional.

Biografia do Autor

WALLACE COUTO DIAS, Professor da Universidade Metodista de São Bernardo do Campo.

Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo – PUC-SP (2014). Pós-graduado em Direito Civil pela UniversidadePresbiteriana Mackenzie (2011) e em Processo Civil pela UniversidadeMunicipal de São Caetano do Sul (2011). Graduado pelaUniversidade Municipal de São Caetano do Sul (2009). Professor daUniversidade Metodista de São Bernardo do Campo. Membro da AcademiaBrasileira de Processo Civil.

Como Citar

DIAS, W. C. (2017). LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO. Direito E Humanidades, (28), 1–11. https://doi.org/10.13037/dh.n28.5071

Edição

n. 28 (2015): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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