BREVES ANOTAÇÕES SOBRE OS CRIMES FALIMENTARES
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n5.690Resumo
O presente artigo objetiva delinear algumas características específicas dos crimes falimentares, em especial, aquelas afetas à natureza do delito, à peculiaridade do sujeito ativo, bem como os pressupostos para sua ocorrência, entendendo necessário um enfoque da ciência penal, visto que a doutrina majorante que tem se debruçado sobre a matéria prima pela militância primordial no campo do direito privado. PALAVRAS-CHAVE: crimes falimentares, direito privado, direito, legislação penal.
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Publicado
2010-04-29
Como Citar
de Andrade, V. F. (2010). BREVES ANOTAÇÕES SOBRE OS CRIMES FALIMENTARES. Direito E Humanidades, (5). https://doi.org/10.13037/dh.n5.690
Edição
Seção
Artigos
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