A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988

Authors

DOI:

https://doi.org/10.13037/rea-e.vol11.10020

Keywords:

regulação

Abstract

This article critically analyzes the trajectory of higher education regulation in Brazil following the 1988 Federal Constitution, highlighting the impacts of a managerial public policy model on the sector. Based on bibliographic and documentary research, the study examines how market-driven logic shaped the expansion of higher education, particularly through the growth of private institutions and the implementation of standardized assessment mechanisms. The analysis reveals limitations in student retention, high dropout rates, and the failure to meet the goals of the National Education Plan. The article argues for the need to rethink the current regulatory model, advocating for an approach that emphasizes the social role of education, institutional diversity, and social justice. It contends that regulation must go beyond a quantitative logic and be guided by indicators of equity and formative effectiveness.

Keywords: higher education; regulation; public policy.

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Author Biographies

  • Thais Barbosa Reis, Universidade Cidade de São Paulo

    Lawyer with a degree in Law from Centro Universitário Eurípides de Marília-SP (UNIVEM). She is currently pursuing a Ph.D. in Education at UNICID. She holds a Master's degree in Environmental Development from the Federal University of Piauí (UFPI), a postgraduate degree in Compliance from Ibmec-SP, as well as postgraduate degrees in Labor Law and Procedure (UNIDERP) and Civil Law (ESAPI/UFPI). She has experience in Regulatory Affairs and Compliance within the Education sector, Educational Management, and Public Policy. She served as Project Manager at the Executive Secretariat of the Ministry of Education (MEC). Currently, she is the Institutional Legal Counsel for Centro Universitário e Faculdades SENAI-SP and also works as a professor in undergraduate and postgraduate programs. She is a permanent member of the Special Compliance Committee of the São Paulo Chapter of the Brazilian Bar Association (OAB-SP).

  • Eric Ferdinando Passone, Universidade Cidade de São Paulo

    Researcher in the field of Education, with an emphasis on Educational Policy, Educational Management, Psychoanalysis and Education, and the Implementation of Educational Policies. Holds a Master's and a PhD in Education from the Department of Educational Policies, Administration, and Systems at the State University of Campinas - DEPASE/UNICAMP (2005-2012). Completed a Postdoctoral Fellowship at the School of Education of the University of São Paulo - USP (Fapesp Project 2013/02840-6) from 2013 to 2016, under the supervision of Dr. Leandro de Lajonquière.

    Worked as a coordinator and psychologist in socio-educational programs for children and adolescents in vulnerable situations within the executive branch of the Municipality of Piracicaba (2002-2005). Served as a professor at the Methodist University of Piracicaba (2009-2013). Associate Researcher at the Center for Public Policy Studies at the State University of Campinas (NEPP/UNICAMP); member of the National Association for Educational Policy and Administration (ANPAE) and the National Association of Graduate Studies and Research in Education (ANPED).

    In 2018, he conceived and implemented the Graduate Program in Education, Subjectivity, and Psychoanalysis at Ibirapuera University in São Paulo. He currently teaches and serves as vice-coordinator of the Graduate Program in Education (PPGE) at Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). He is also a faculty member of the Professional Master's Program in Educational Management (PPGP-GE) at UNICID. He was a member of the UNICID Research Ethics Committee.

    He participates in several international research networks, including REIPEGE - International Research Network in Educational Management; Lusophone Network for Educational Policy and Management; Lusophone Research Network in Educational Management and Policy; and RUEPSY - International University Network for Studies in Education and Psychoanalysis. He is the leader of the Research Group on Educational Management and Assessment registered with the Brazilian National Council for Scientific and Technological Development (CNPq).

    Additionally, he is a member of the Scientific Advisory Committee of Educ@, an online indexer developed by the Carlos Chagas Foundation (FCC), and serves as an editorial board member of the journal Educação Temática Digital (ETD - School of Education/UNICAMP).

    Among his intellectual and technical productions, the following articles stand out: Social policies for the care of children and adolescents in Brazil; Monetary incentives for teachers: evaluation, management, and accountability in basic education; Contemporary contributions to the study of educational policy implementation; School Management and Democracy: what do school effectiveness studies teach us?; Educational assessment mechanisms in Ceará: the (in)visibility of students with disabilities; The "assessment frenzy" as a social symptom of Brazilian education?; The production of school failure and the assessment frenzy: does the subject resist?; Public policies for early childhood education and the right to education; and Literature review on school accountability studies in Brazil, among others.

    He supervises internships in the field of education and psychotherapy internships in the undergraduate Psychology program at Universidade Cidade de São Paulo. He is currently coordinating the research project Public Policies for Regulation and Management of Basic Education: A Collaborative Intervention Device, supported by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq).

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2026-06-02

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Vol. 11 No. 1 (2026): REVISTA ESTUDOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO - REAe

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ARTIGOS FLUXO CONTÍNUO

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